O funcionamento de comércios, microempresas e empresas de pequeno porte pode ganhar mais áreas residenciais em Salvador. É o que traz um projeto enviado pela prefeitura à Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (25). De acordo com o texto, que ainda será apreciado pelas comissões da Casa Legislativa, a proposta quer alterar uma lei de 1994 e regulamentar unidades que funcionem em torno de bens tombados, como os casarões do Centro Histórico e do Pelourinho, por exemplo.
Além disso, a proposta flexibiliza que mercadinhos possam funcionar em condomínios de Salvador. Atualmente, a legislação veta que micro e pequenas empresas ocupem “partes comuns ou unidades de edificações multifamiliares de uso exclusivamente residencial, sem a autorização, com unanimidade do condomínio”.
No texto proposto pela prefeitura, a expressão unanimidade foi retirada, o que permitirá que os condomínios possam autorizar a instalação dessas empresas por alteração da convenção nos casos em que já exista uma vedação, ou por aprovação da maioria dos presentes em assembleia quando a convenção for omissa sobre o tema.
