A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 199/23, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer. Ao todo, o texto contou com 17 emendas. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) foi o relator da matéria, que foi enviada pelo Poder Executivo.
Dentre as medidas que compõem o texto aprovado na Casa estão a inserção do programa Viva Esporte, que incentiva o desenvolvimento atlético, através do Bolsa Atleta Salvador. O dispositivo tem como objetivo endossar as práticas esportivas na cidade.
De acordo com o vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a relatoria do projeto teve participação efetiva no aprimoramento do texto antes da aprovação, bem como outros vereadores da oposição, como Sílvio Humberto (PSB). Com relação à emenda que trata da cota de 30% para homens e mulheres, assegurou que, mesmo rejeitada, “será adotada na prática”.
Dentre as medidas do sistema estão a concessão de incentivos fiscais para clubes sociais e empresas que investirem em projetos desportivos, além da formação do Conselho Municipal de Esportes de Salvador (CMES), órgão consultivo composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil para auxiliar na formulação, organização, gestão e acompanhamento das políticas públicas voltadas para o esporte, paradesporto e lazer.
Já com o programa Viva Esporte, empresas e microempreendedores poderão destinar parte dos seus recursos para custear 90% do valor de projetos esportivos para abatimento de até 20% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Serão destinados anualmente até R$ 10 milhões em incentivos fiscais, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
* Por Matheus Simoni // Foto: Valdemiro Lopes/CMS
