Matéria, que abre espaço fiscal para continuidade dos pagamentos do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais em 2023, teve 331 votos favoráveis e 168 contrários; votação será concluída na quarta-feira, 21
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, em primeiro turno, a chamada PEC ‘fura-teto‘, que busca abrir espaço fiscal para viabilizar, entre outras coisas, a continuidade dos pagamentos do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais em 2023 – a partir do próximo ano, o programa voltará a ser chamado de Bolsa Família. Foram 331 votos favoráveis e 168 contrários. O texto propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões via receitas extraordinárias, somando impacto fiscal de R$ 168 bilhões. A matéria terá vigência de um ano. Aprovada inicialmente no Senado Federal como PEC 32/2022, com prazo de dois anos, o texto foi adicionado à Proposta de Emenda à Constituição 24/2019, que exclui despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. A união das propostas viabilizou a aprovação na Câmara ainda nesta legislatura. A votação será concluída na quarta-feira, 21, com discussão em segundo turno. Se aprovado, o texto volta ao Senado Federal.
